Termos e Condições de Uso

Última atualização: 03 de março de 2026.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Inglês Conquista e você, nosso aluno. Ao se matricular em nossos cursos e acessar nossos serviços, você concorda integralmente com as regras abaixo.

1. Objeto e Descrição dos Serviços

A Inglês Conquista oferece serviços educacionais de ensino da língua inglesa. Atualmente, os serviços são prestados no formato online, compreendendo:

  • Aulas ao vivo: Realizadas por meio de plataformas de videoconferência de terceiros (como o Google Meet).

  • Materiais de apoio e Gravações: Disponibilizados temporariamente por meio de links de acesso em nuvem (como o Google Drive) para alunos ausentes ou para fins de revisão.

  • Transição de Plataforma: A Inglês Conquista reserva-se o direito de, a qualquer momento, migrar a hospedagem de suas aulas gravadas, materiais e transmissões ao vivo para uma plataforma própria hospedada no site www.inglesconquista.com, mediante aviso prévio aos alunos.

2. Condições de Acesso e Uso

Ao se matricular, o aluno recebe permissão de acesso aos links das aulas ao vivo e aos diretórios de gravação. Fica estabelecido que:

  • O acesso aos links do Google Meet e às pastas do Google Drive é de caráter pessoal, individual e intransferível.

  • É terminantemente proibido o compartilhamento dos links de acesso, senhas ou materiais com terceiros que não estejam matriculados no curso.

  • O sistema de nuvem registra os e-mails e IPs de acesso. A identificação de acessos suspeitos, múltiplos ou não autorizados poderá acarretar a suspensão imediata do aluno, sem direito a reembolso.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado pela Inglês Conquista, incluindo a metodologia de ensino, materiais em PDF, exercícios, áudios e, especialmente, as gravações das aulas, é protegido pelas leis de Direitos Autorais brasileiras.

  • O aluno tem o direito de visualizar as gravações disponibilizadas no Google Drive exclusivamente para fins de estudo pessoal.

  • É expressamente proibido baixar (download), gravar a tela, reproduzir, comercializar ou distribuir as aulas em vídeo em qualquer outra plataforma, rede social ou aplicativo de mensagens.

  • O uso indevido da imagem das professoras ou dos demais alunos presentes nas aulas ao vivo sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

4. Cancelamentos, Garantia e Pagamentos

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro:

  • Direito de Arrependimento: O aluno tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de matrícula e confirmação do pagamento, para solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral do valor pago.

  • Cancelamentos após o prazo: Cancelamentos solicitados após o prazo de garantia seguirão as regras específicas de rescisão do plano contratado (mensalidade, pacote ou anuidade), devendo o aluno estar ciente de eventuais multas rescisórias ou perda de descontos promocionais aplicados no momento da matrícula.

  • O inadimplemento das mensalidades ou parcelas poderá resultar na suspensão do acesso aos links de aulas ao vivo e às pastas de gravação até a regularização do débito.

5. Responsabilidades do Aluno e Limitações Técnicas

Para o pleno aproveitamento do curso, é responsabilidade do aluno:

  • Garantir equipamentos adequados (computador, tablet ou smartphone) com câmera e microfone funcionais, essenciais para a prática da conversação.

  • Manter uma conexão de internet banda larga estável.

  • A Inglês Conquista não se responsabiliza por falhas de conexão, quedas de energia ou limitações técnicas por parte do aluno, bem como por instabilidades globais em plataformas de terceiros utilizadas para a transmissão (como Google Meet ou Google Drive).

6. Comportamento em Sala de Aula

A Inglês Conquista preza por um ambiente acolhedor e seguro. Não serão tolerados comportamentos desrespeitosos, preconceituosos, assédio ou ofensas direcionadas aos professores ou demais colegas durante as aulas ao vivo. O descumprimento desta regra permite à escola a expulsão imediata do aluno, sem reembolso.

7. Proteção de Dados e Privacidade

A Inglês Conquista está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante as aulas ao vivo, a imagem e a voz do aluno poderão ser gravadas exclusivamente para fins de disponibilização interna (revisão de conteúdo para a própria turma). Para mais detalhes sobre como tratamos suas informações, acesse nossa Política de Privacidade e Cookies.

8. Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Logotipo branco do Rodapé do site da Inglês Conquista.

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